Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como são tratados os dados no âmbito da utilização desta plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é a Equipa de Investigação da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis (RPMS), em colaboração com a Universidade de Coimbra.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, poderá contactar através do seguinte email:
angela.freitas@uc.pt

2. Dados Tratados, Finalidades e Bases Legais

Este website não recolhe dados pessoais para fins comerciais, analíticos ou publicitários.

Apenas são tratados dados estritamente necessários ao funcionamento técnico da plataforma.

a) Sessão e Segurança

São utilizados cookies técnicos de sessão para:

• garantir o funcionamento do website;
• manter o estado da navegação;
• proteger contra ataques informáticos (ex: CSRF).

Base legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo na segurança e funcionamento do sistema).

b) Preferências do Utilizador (Armazenamento Local)

O website pode utilizar armazenamento local (localStorage) para guardar preferências de navegação, como a última área do mapa visualizada.

Estes dados são guardados apenas no dispositivo do utilizador e resultam de ações diretas realizadas na interface.

Base legal: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (necessário para fornecer a funcionalidade solicitada pelo utilizador).

c) Registos Técnicos

Durante a utilização do website, podem ser registados automaticamente dados técnicos, como o endereço IP, data e hora de acesso, para efeitos de segurança e diagnóstico.

3. Conservação dos Dados

• Os cookies de sessão são automaticamente eliminados após o período de inatividade (tipicamente 2 horas) ou quando o navegador é fechado.
• Os dados guardados em armazenamento local permanecem no dispositivo do utilizador até serem removidos manualmente ou através da limpeza do navegador.

4. Partilha de Dados

O website não partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

A utilização de serviços externos de suporte (ex: cartografia base) pode implicar pedidos técnicos a servidores de terceiros, sem identificação direta do utilizador.

5. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

• aceder aos seus dados;
• solicitar a sua retificação ou eliminação;
• limitar ou opor-se ao tratamento;
• solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.

Para exercer os seus direitos, deverá contactar através do email indicado acima.

6. Autoridade de Controlo

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
https://www.cnpd.pt